Dados do município de Caicó
Site da Prefeitura de Caíco: https://caico.rn.gov.br/
| DADOS (consulta 09.03.2024) | |||
| IBGE Cidades | habitantes (2010): 62.709 | PIB (2010): 581.857 mil reais | PER CAPITA (2010): R$9.276 |
| IFGF (2022) | 0,2740 | 137º posição estadual | 4939º posição nacional |
| IFGF Receita Própria (2022) | 0,7506 | 7ª posição estadual | 1697º posição nacional |
| ARRECADA MAIS – MPRN | |||
| ANO 2022 | Previsão | Total (últimos 12 meses) | |
| IPTU | R$14.721.057,72 | R$8.153.953,54 | |
| ITBI | R$2.009.362,06 | R$1.170.101,93 | |
| ISS | R$9.651.059,35 | R$10.175.030,00 | |
RELATÓRIO DE VISITA DO SINFAM-RN
Caicó, 05.03.2024
O servidor do Fisco Municipal, Denilson Arakem Bernardo, e a Secretária Adjunta, senhora Wagna Gomes Araújo Santos, receberam a presidente do SINFAM-RN, Suzane Roessler, na sede da Secretaria Municipal de Tributação e Finanças de Caicó.
A reunião contou com a presença e participação de todos servidores efetivos do Fisco Municipal.
O Secretário Municipal de Tributação e Finanças, senhor Salmo Batista de Araujo, infelizmente não compareceu.
A presidente do SINFAM-RN foi informada que a Administração Tributária Municipal possui o quadro formado por 22 efetivos. Existem várias nomenclaturas de cargos: assistente de tributação, fiscal de tributos, auditor fiscal e outros. Todos os cargos efetivos realizam o lançamento dos tributos municipais e todos trabalham diretamente no atendimento ao público.
Perguntados sobre planejamento de fiscalização tributária, convênios sobre fiscalização de ICMS, sobre cartão de crédito e sobre SPC/Serasa, todos afirmaram que não são realizados e, portanto, não fiscalizam.
Afirmaram que existe convênio para fiscalizar o SIMPLES NACIONAL, mas por causa da atividade de atendimento ao público não conseguem realizar fiscalização tributária.
Perguntados sobre o andamento dos processos administrativos tributários, informaram que existe dificuldade de realizar os procedimentos, mas existem processos que estão parados porque não foram nomeadas pessoas para a formação de órgãos julgadores de 1ª e 2º instância.
A empresa TINUS fornece o SIAT para administrar as informações tributárias. Perguntados sobre o acesso ao SIAT, afirmaram que o acesso é parcial e que não elaboram auto de infração pelo sistema.
Afirmaram que a arrecadação principal é o IPTU e que o Código Tributário Municipal é do ano de 2013, com última alteração no ano de 2017.
Perguntados sobre a principal atividade econômica do município, as informações não conciliaram, mas o que teve maior indicação foram para as atividades de profissionais liberais.
Perguntados sobre quais dificuldades existem para o exercício das atribuições, a resposta foi unânime: a falta de investimento para a fiscalização e organização administrativa são causas que dificultam as atividades. Afirmaram que trabalham para atender a demanda que se apresenta no momento. É o atendimento ao público que demanda 100% do trabalho dos efetivos do Fisco Municipal. Por isso, não conseguem realizar fiscalização.
Perguntados sobre remuneração, informaram que cada cargo tem um salário base diferente, mas que a produtividade é igual para todos. Sobre atribuições de fiscalizar e lançar tributos, informaram que todos são competentes para fazer.
Alguns dos presentes informaram que trabalham há mais de 35 anos, que a forma de trabalhar sempre foi igual e que as poucas mudanças não tiveram impacto para o aprimoramento da fiscalização tributária.
Fontes:
https://www.firjan.com.br/ifgf/consulta-ao-indice/
https://meumunicipio.org.br/perfil-municipio/2402006-Caico-RN
