SINFAM-RN participa do 8º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais

A seguir a programação do congresso que o SINFAM-RN, representando a FENAFIM, esteve presente:

DIA 26 DE MAIO DE 2024 – DOMINGO

Solenidade de Abertura
Centro de Convenções de Natal

Discursos de abertura

– Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy
– Secretária Especial da Receita Federal do Brasil adjunta, Adriana Gomes Rego
– Secretário de Estado da Administração do RN, Pedro Lopes de Araújo Neto, representando a  Governadora do RN, Professora Maria de Fatima Bezerra
– Prefeito de Natal, Álvaro Costa Dias
– Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais no XXIV Governo Constitucional, em representação do Governo de Portugal, Dra. Cláudia Reis Duarte (Online)
– Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal, Dra. Helena Alves Borges (Vídeo)
-Secretária Executiva da Receita, Jane Carmen Carneiro e Araújo, representando o Secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier.
– Presidente da APIT, Nuno Barroso
– Presidente da FEBRAFITE, Rodrigo Keidel Spada
– Presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva
– Presidente da anfitriã ASFARN – Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro do Estado do RN, Ribamar Damasceno
– Especialista Principal em Gestão Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Maria Cristina Mac Dowell
–  Secretário Executivo da CPLP – Comunidade de Países de Língua Portuguesa , Dr. Zacarias da Costa
– Presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Francelino das Chagas Valença Junior

DIA 27 DE MAIO DE 2024 – SEGUNDA
Auditório do Hotel Wish Natal

9:30 às 11:00 – Palestras Magnas – Reforma Tributária: muitas alterações simultâneas e vários desafios para se chegar ao novo mundo (90’)

Noel Perez-Benitez – Coordenador da Unidade de Assuntos Fiscais da Divisão de Desenvolvimento Econômico da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe – CEPAL.
Nuno Felix – Diplomata e político de Portugal.

11:00 às 12:30 – Reforma Tributária: o momento das leis. O que já foi feito e o que falta fazer. (90’)

Bernard Appy – Secretário Extraordinário da Reforma Tributária (SERT), Ministério da Fazenda.
Rodrigo Spada – Auditor Fiscal da Receita Estadual de SP e presidente da FEBRAFITE e da AFRESP.

Objetivos do painel: Apresentar as expectativas do governo e da sociedade para o andamento do processo de elaboração e votação das leis complementares.

14:30 às 16:00 – A Reforma do Federalismo Competitivo para o Federalismo Cooperativo na Tributação do Consumo (90’)

Carlos Eduardo Xavier, Auditor Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, Secretário de Tributação do Estado do RN e Presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal).
Mauro Benevides Filho, Deputado Federal (PDT/CE).
Giovanna Victer, Secretária de Fazenda de Salvador e Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda.
Moderador: Júlio Edstron Secundino, Secretário de Estado da Fazenda do Tocantins.

Objetivos do painel: Abordar aspectos decorrentes da mudança cultural e de relacionamento entre os entes federados no cenário pós-reforma dos tributos sobre o consumo.

16:00 – Lançamento do livro Tributação da Economia Digital, Diálogo Norte-Sul. Editora Vida Económica. Coordenação: Juracy Soares e Nuno Barroso.

16:30 às 18:00 – Reforma tributária: Como realizar a integração da IBS e CBS? (90’)

Adriana Gomes Rêgo – Secretária Especial da Receita Federal do Brasil Adjunta.
Ricardo Oliveira – Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais.
Moderador: Edilson Bezerra Junior – Secretário da Fazenda de Mossoró e Auditor Fiscal do Rio Grande do Norte.

Objetivos do painel: discutir o relacionamento material do IBS com a CBS, que implica no relacionamento político entre governo federal, via RFB, com o conjunto dos Estados e municípios, via Comitê Gestor.
18:00 – LANÇAMENTO DO PRÊMIO TRIBUTARE  – Edição 2024

Coordenadores:
Rossini Dias de Souza, Auditor Fiscal do Distrito Federal.
Juracy Soares, Auditor Fiscal da Receita Estadual do Ceará.

DIA 28 DE MAIO DE 2024 – TERÇA

9:30 às 11:00 – O Comitê Gestor do IBS: Competências, atribuições, estruturas e controle (90’)

Manoel Procópio Jr., Diretor da SERT, Ministério da Fazenda (Comitê Gestor: Competências e estrutura)
José Barroso Tostes Neto, Consultor do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento (Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária)
Luiz Dias, Coordenador Geral do ENCAT. (Visão dos Estados)
Moderadora: Sara Felix, Coordenadora da Comissão Técnica da FEBRAFITE e Presidente da AFFEMG.

Objetivos do painel: Apresentar as competências e estruturas propostas para o funcionamento do Comitê Gestor, seus limites e suas formas de controle.

11:00 às 12:30 – Como evitar comportamentos oportunistas e efeito carona (Free Rider) de governos regionais e locais no novo ambiente tributário? Como incentivar a melhoria nas Administrações Tributárias após a troca do ICMS e ISS pelo IBS? (70’)

Rogério Gallo, Secretário de Estado da Fazenda de MT. (Incentivos a uma Administração Tributária de alta qualidade )
Alex Sandro Kuhn, Auditor Fiscal de SP e membro da Comissão Técnica da FEBRAFITE.(O problema do Free Rider)
Cristiane Junqueira Schmidt – Consultora do Banco Mundial.
Moderador: Eudaldo Almeida de Jesus, consultor do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Objetivos do painel: Discutir os possíveis efeitos negativos que podem advir do modelo de partição de receitas. Como o Ente Federado que investir em estruturas eficientes de Administrações Tributárias poderá receber uma fração do retorno incremental da arrecadação de IBS?

14:30 às 16:00 – A Experiência da União Europeia. Como foram as mudanças nas Administrações Tributárias dos países com o início do IVA Comunitário? (90’)

Prof. Vasco Guimarães – Professor universitário português.
Clotilde Celorico Palma – Advogada e professora universitária portuguesa – Online.
Ana de La Herrán Piñar – Inspetora Fiscal da Espanha e Presidente da IHE – Associação dos Inspetores da Fazenda do Estado, Espanha.
Moderadora: Fátima Cartaxo – Consultora do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Objetivos do painel: Apresentar os desafios enfrentados pelos Fiscos português e espanhol com a implantação do IVA comunitário. Quais mudanças ocorreram? Como se preparar para as mudanças?

16:20 às 17:30 – Quais os resultados esperados para a sociedade após a Reforma Tributária? (80’)

Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (Pode/PR).
Ângelo de Angelis, Coordenador do Movimento Viva
Maitê Gauto – Oxfam Brasil.
Moderador: Virgílio Fordelone Neto, Auditor Fiscal da RFB e Diretor da Unafisco Nacional.

Objetivos do painel: Apresentar as expectativas sobre o Brasil após a Reforma Tributária, o que muda, como isto vai acontecer e o que afeta o cidadão-contribuinte?

17:30 – Educação Fiscal

Karoline Marinho – Professora UFRN.

DIA 29 DE MAIO DE 2024 – QUARTA

9:30 às 11:00 – Em busca da conformidade tributária no IBS/CBS. Como desenhar incentivos à conformidade (90’)

Márcio Verdi, Secretário Executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias – CIAT. Como desenhar incentivos à conformidade – Se pessoas reagem a incentivos, como deve ser usado o design normativo para gerar bons incentivos à conformidade?
Marco Gouveia – Auditor Fiscal da RFB.A proposta da Receita Federal do Brasil – PL 15/2024 (Projeto Confia).
Rodrigo Frota, Auditor Fiscal da Receita Estadual de SP e membro da Comissão Técnica da FEBRAFITE.Criação de regras para evitar problemas do passado (limitar o crédito de IBS/CBS ao imposto de fato pago para reduzir a venda de notas fiscais sem mercadorias)
Marco Túlio, Auditor Fiscal da Receita Estadual de MG e Vice-Presidente da AFFEMG. Experiência na Fiscalização de Minas Gerais de estímulo à conformidade tributária.
Moderadora: Evelyn Moura, Auditora Fiscal da Receita Estadual de SP.

Objetivos do painel: Abordar iniciativas de estímulo à conformidade tributária como forma de redução de litígio.

11:00 às 12:30 – Como tratar as não conformidades no IBS/CBS?  (90’)

Ricardo Neves Pereira. Subsecretário da Receita Estadual do RS. Online.Novas formas de fiscalização com uso intensivo de tecnologia.
Mauro Silva, Auditor Fiscal da RFB e Presidente da Unafisco Nacional.Transação administrativa (como usar este mecanismo para evitar as lides)
Geraldo Datas, Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais.O contencioso Administrativo no IBS/CBS (desafios sobre como lidar com tributos gêmeos, que têm milhões de contribuintes, nos mais diversos ramos de atividade econômica, com diferentes portes econômicos e localizados em todo o território nacional).
Moderador: Michel Gradvhol, Presidente da 4ª Câmara do Contencioso Administrativo Tributário do Ceará e Conselheiro do Conselho de Relacionamento com o Contribuinte do Ceará.

Objetivos do painel: Discutir formas de evitar o contencioso e sobre como deveria ser o modelo de contencioso exigido na nova estrutura tributária.

14:30 às 15:30 – Mudança cultural no novo modelo tributário (60’)

Cristina Mac Dowell, Especialista Principal em Gestão Fiscal do BID – Banco Interamericano de
Desenvolvimento.
Rita Calçada Pires, Professora Associada da Nova School of Law. Online.
Moderador:  Pedro Marinho Falcão, Professor Universitário.

Objetivos do painel: Discutir as mudanças culturais nas Administrações Tributárias e a evolução da relação Fisco-contribuinte.

15:30 às 16:30 – Imposto Seletivo (60’)

Alimentação saudável – Marília Sobral, Coordenadora do Projeto Alimentação Saudável da ACT Promoção da Saúde.
Meio ambiente – Francisco Tavares, Professor Universitário.
Moderador: Francisco Javier Sanchez Gallardo, Conselheiro de Finanças da Embaixada da Espanha no Brasil.

Objetivos do painel: Discutir sobre a possibilidade de a tributação diferenciada incentivar o consumo de bens mais saudáveis e menos danosos ao meio ambiente.

16:30 – Coffee-Break
16:45 – CARTA DE NATAL
17:00 – Discursos de encerramento e premiações delegações visitantes

Apresentação da cidade-sede do 9º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais (Portugal, 16 a 18 de junho de 2025).