Dados do município de Areia Branca
Site da Prefeitura de Areia Branca: https://areiabranca.rn.gov.br/
| DADOS (disponíveis para consulta 03.10.2024) | |||
| IBGE Cidades | habitantes (2022): 24.093 | Receitas brutas realizadas (2023): R$152.453.337,44 | PER CAPITA (2021): R$33.242,44 |
| ARRECADA MAIS – MPRN | |||
| ANO 2022 | Previsão | Total (últimos 12 meses) | |
| IPTU | R$210.000,00 | R$144.712,96 | |
| ITBI | R$45.000,00 | R$24.891,80 | |
| ISS | R$9.000.000,00 | R$11.379.393,25 | |
TRILHA FISCAL do SINFAM-RN
Areia Branca/RN, 17.09.2024.
Os Auditores Fiscais Ivan Costa Seixas, Jose Hilton de Oliveira e Mustenberg Smith Araújo Macêdo receberam a presidente do SINFAM-RN, Suzane Roessler, e relataram que:
- o CTM foi atualizado em 2023;
- o município possui benefícios fiscais;
- não existe o planejamento de fiscalização tributária;
- trabalham conforme a demanda se apresenta;
- a empresa TRIBUTUS realiza o lançamento anual do IPTU, conforme o índice de atualização anual;
- é o cargo comissionado que realiza as alterações do cadastro imobiliário para a incidência do IPTU;
- não existe norma sobre planta genérica de valores para o IPTU;
- não existe comissão para avaliação do ITBI, o lançamento é realizado conforme o valor declarado na guia de recolhimento apresentada pelo Cartório;
- ISS construção é receita significativa apenas com os parques e porto;
- ISS bancos foram fiscalizados a 5 anos atrás. Foi estabelecido por norma obrigações acessórias para os Bancos;
- não existe autonomia para fiscalizar, é necessário solicitar autorização ao Secretário e/ou ao Prefeito;
- não realizam o IR retido;
- não aderiram a Nota Fiscal GOV.;
- a fiscalização do Simples Nacional é recente. Iniciaram em 2024;
- têm acesso a REDESIM;
- não existe convênio para o ICMS, ITR e CREA;
- em razão da pesca, do parque eólico e solar, do petróleo e das salinas os repasses são altos e maior que a Receita própria.
O Secretário Municipal João Batista de Macedo Neto não estava presente para receber o SINFAM-RN.
Observações do SINFAM-RN:
A Receita própria é realizada sempre abaixo do total dos repasses Federal e Estadual. A atividade do Fisco Municipal sofre limitação por inexistir autonomia. É possível afirmar que a renúncia fiscal é parcial e a gestão fiscal é ineficiente.
FONTES:
https://www.firjan.com.br/ifgf/consulta-ao-indice/ os índices estão temporariamente indisponíveis.
