Em uma reunião realizada hoje, dia 12 de fevereiro de 2025, a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM), representada por seu presidente, Fábio Macedo, e o Sindicato dos Fazendários Municipais do Rio Grande do Norte (SINFAMRN), liderado por sua presidente, fiscal de tributos de Tibau do Sul, Suzane Roessler, estiveram presentes para discutir temas relevantes relacionados à gestão fiscal e à reforma tributária. O encontro contou também com a participação do secretário municipal de Fazenda de Mossoró, Edilson Júnior, do diretor da AFREM-Sindical, Luiz Ferreira, da advogada Liana Queiroz, da promotora Patrícia Antunes Martins, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público (CAOP-PP/MPRN), além das assessoras Sabrina e Júlia.
Durante a reunião, o secretário Edilson Júnior apresentou o modelo de gestão fiscal adotado pela Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ) de Mossoró, destacando as práticas e estratégias implementadas para otimizar a arrecadação e a transparência na administração dos recursos públicos. O modelo foi elogiado pelos participantes, que ressaltaram a importância de iniciativas que promovam a eficiência e a responsabilidade fiscal.
O presidente da FENAFIM, Fábio Macedo, apresentou a cartilha da reforma tributária, um documento que visa esclarecer as mudanças propostas e seus impactos nos entes federativos e na sociedade. Além disso, foi apresentada a Nota Técnica 02/2024, elaborada pela FENAFIM, que aborda atividades de lançamento tributário em nível municipal e a futura gestão compartilhada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), um dos pilares da reforma tributária.
A promotora Patrícia Antunes Martins, representando o Ministério Público do Rio Grande do Norte, destacou a importância da transparência e da legalidade na gestão fiscal, reforçando o papel do MP na fiscalização e no apoio às boas práticas de administração pública. Ela também mencionou o programa “Arrecada Mais”, uma iniciativa do MPRN que visa ampliar a eficiência na arrecadação de tributos e combater a sonegação fiscal, promovendo a regularização de débitos e a conscientização dos contribuintes.
A advogada Liana Queiroz contribuiu com insights jurídicos, enfatizando a necessidade de alinhamento entre as normativas legais e as práticas administrativas.
A presidente do SINFAMRN, Suzane Roessler, destacou a importância da participação dos fiscais de tributos municipais na implementação das mudanças propostas pela reforma tributária, reforçando o papel estratégico desses profissionais na garantia da arrecadação e na fiscalização eficiente. Durante o encontro, Suzane solicitou o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para a criação de uma Associação de Secretários Municipais de Tributação, nos moldes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF). A proposta visa fortalecer a gestão tributária municipal, promover a troca de experiências e capacitar os gestores para os desafios da reforma tributária e da administração fiscal.
A expectativa é que os encaminhamentos discutidos no encontro possam servir de base para futuras ações e políticas públicas, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de Mossoró e dos municípios do estado do Rio Grande do Norte.
