Dados do município de Equador
Site da Prefeitura de Equador: https://www.equador.rn.gov.br/
| DADOS (disponíveis para consulta 15.03.2024) | |||
| IBGE Cidades | habitantes (2022): 5.360 | Percentual das receitas oriundas de fontes externas (2015): 96,8% | PER CAPITA (2021): R$13.518,66 |
| IFGF (2022) | 0,1760 | 153º posição estadual | 5151º posição nacional |
| IFGF Receita Própria (2022) | 0,0 | 56ª posição estadual | 3671º posição nacional |
| ARRECADA MAIS – MPRN | |||
| ANO 2022 | Previsão | Total (últimos 12 meses) | |
| IPTU | R$26.300,00 | R$6.888,40 | |
| ITBI | R$409.993,08 | R$279.193,08 | |
| ISS | R$18.600,00 | R$3.159,00 | |
Relatório de visita do SINFAM-RN
Equador, 12.03.2024
A servidora do Fisco Municipal, Vitória Souza, e o Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Controle, senhor Ramon Henrique Nunes, receberam a presidente do SINFAM-RN, Suzane Roessler, na sede da Prefeitura Municipal de Equador.
A Fiscal de Tributos, Vitória Souza é formada em contabilidade, com mais de 15 anos de experiência no serviço público. Em 2021, ela tomou posse do cargo efetivo.Ela é a única do quadro efetivo do Fisco Municipal.
A presidente do SINFAM-RN foi informada que a Fiscal de Tributos atende sozinha todas as demandas, mas que o Município não possui convênios para: ISS de Bancos, Simples Nacional e CREA/RN.
Os tributos municipais quando não recolhidos não são inscritos em Dívida Ativa. O Código Tributário Municipal é de 2017.
A Fiscal de Tributos informou que tem acesso a REDESIM e que o acesso ao SIAT (TINUS) é parcial. Nunca recebeu treinamento para saber manusear o SIAT. Por ser única no quadro efetivo, não consegue instaurar fiscalização tributária.
A principal atividade econômica do Município de Equador é comércio, indústria têxtil e mineração de caulim (para produção de havaianas e outros calçados)
A Fiscal de Tributos informou que possui dificuldades para o exercício das atribuições, são elas: (1) sobrecarga de trabalho, por ser a única do município não consegue instaurar fiscalização tributária; (2) ausência de instrumentos para fiscalização tributária para apurar o cumrpimento das obrigações tributarias; e (3) não consegue realizar o planejamento de fiscalização porque existe pouco investimento na administração tributária.
A presidente do SINFAM-RN declarou que está à disposição para colaborar na eficiência da gestão fiscal do município. Também informou que o SINFAMRN em parceria com MPRN, FEMURN e FECAMRN realizarão o curso de capacitação, com o fito de reciclar e qualificar os servidores dos Fiscos Municipais.
Por fim, o SINFAM-RN convidou a Secretário Municipal para colaborar na criação e fundação de uma organização com o objetivo de fortalecer e promover boas práticas de gestão fiscal nos municípios do Rio Grande do Norte. A presidente do SINFAM-RN justificou a necessidade no mesmo modelo da ABRASF – Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, pois é preciso oportunizar uma participação efetiva dos municípios de pequeno e médio porte para maior atuação nas pautas de discussões sobre tributação, econômica e finanças. O Secretário manifestou interesse.
A Fiscal de Tributos, Vitoria Souza, é a nova filiada do SINFAM-RN.
FONTES:
https://www.equador.rn.gov.br/
https://www.firjan.com.br/ifgf/consulta-ao-indice/
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rn/equador/panorama
https://www.mprn.mp.br/paginas/painel-arrecada-mais/
