Dados do município de Goianinha
Site da Prefeitura de Goianinha: http://goianinha.rn.gov.br/
| DADOS (disponíveis para consulta 09.03.2024) | |||
| IBGE Cidades | habitantes (2022): 26.741 | Percentual das receitas oriundas de fontes externas (2015): 94% | PER CAPITA (2021): R$20.240,57 |
| IFGF (2022) | 0,3815 | 101º posição estadual | 4495º posição nacional |
| IFGF Receita Própria (2022) | 0,0307 | 53ª posição estadual | 3547º posição nacional |
| ARRECADA MAIS – MPRN | |||
| ANO 2022 | Previsão | Total (últimos 12 meses) | |
| IPTU | R$1.648.500,00 | R$810.899,96 | |
| ITBI | R$1.500.000,00 | R$372.040,24 | |
| ISS | R$2.600.000,00 | R$3.345.645,70 | |
Relatório de visita do SINFAM-RN
Goianinha, 14.03.2024
O servidor do Fisco Municipal, Ravelly Queiroz, a Secretária Municipal de Tributação, senhora Caroline Almeida e o Coordenador Imobiliário, senhor Ramon Elias, receberam a presidente do SINFAM-RN, Suzane Roessler, na sede da Secretaria.
O Agente Fiscal de Tributos, Ravelly Queiroz, informou que são 2 servidores efetivos, mas uma foi cedida para outro Órgão Público e que ele é único para fiscalizar e lançar tributos.
Ele informou que o Município não possui convênios para: ITR, ICMS e CREA/RN. Sobre o Simples Nacional e a REDESIM, informou que não tem acesso. O convênio com o SERASA/SPC não foi renovado.
Sobre o ITBI, ele informou que lança ou confirma e que base de cálculo é o valor venal do imóvel.
Também informou que não existe a composição dos membros para os 1º e 2º de julgamentos.
O Agente Fiscal de Tributos informou que é responsável pelo IR retido e que isso tem contribuído para o aumento de Receita. Ainda informou que por algum tempo fiscalizou ISS banco. Ele afirmou que por ser o único do quadro efetivo não consegue cumprir todas as atribuições, por isso não faz fiscalização tributária e nem planejamento de fiscalização.
O acesso ao SIAT (TINUS) é parcial. Nunca recebeu treinamento para saber manusear o SIAT e que aprendeu no dia a dia.
O Agente Fiscal de Tributos informou que possui dificuldades para o exercício das atribuições, são elas: (1) sobrecarga de trabalho, por ser o único do município não consegue instaurar fiscalização tributária; (2) ausência de instrumentos para fiscalização tributária para apurar o cumprimento das obrigações tributárias; e (3) não consegue realizar o planejamento de fiscalização porque existe pouco investimento na administração tributária.
A Secretária Municipal de Tributação informou que a receita própria é pequena e muito distante da realidade do Município de Tibau do Sul. Também informou que consulta o Simples Nacional e tem o acesso a REDESIM.
O Código Tributário Municipal é de 2005 e foi atualizado em 2009.
A presidente do SINFAM-RN declarou que está à disposição para colaborar na eficiência da gestão fiscal do município. Também informou que o SINFAMRN em parceria com MPRN, FEMURN e FECAMRN realizarão o curso de capacitação, com o fito de reciclar e qualificar os servidores dos Fiscos Municipais.
Por fim, o SINFAM-RN convidou a Secretária Municipal para colaborar na criação e fundação de uma organização com o objetivo de fortalecer e promover boas práticas de gestão fiscal nos municípios do Rio Grande do Norte. A presidente do SINFAM-RN justificou a necessidade no mesmo modelo da ABRASF – Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, pois é preciso oportunizar uma participação efetiva dos municípios de pequeno e médio porte para maior atuação nas pautas de discussões sobre tributação, econômica e finanças. A Secretária manifestou interesse.
FONTES:
https://www.firjan.com.br/ifgf/consulta-ao-indice/
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rn/goianinha/panorama
https://www.mprn.mp.br/paginas/painel-arrecada-mais/
