Dados do município de Jardim de Angicos
Site da Prefeitura de Jardim de Angicos: https://jardimdeangicos.rn.gov.br/
| DADOS (disponíveis para consulta 03.10.2024) | |||
| IBGE Cidades | habitantes (2022): 2.437 | Receitas brutas realizadas (2023): R$28.651.165,23 | PER CAPITA (2021): R$24.766,12 |
| ARRECADA MAIS – MPRN | |||
| ANO 2022 | Previsão | Total (últimos 12 meses) | |
| IPTU | R$20.100,00 | R$10.423,31 | |
| ITBI | R$220,00 | R$ 4.910,85 | |
| ISS | R$166.192,00 | R$ 257.412,85 | |
TRILHA FISCAL do SINFAM-RN
Jardim de Angicos/RN, 27.09.2024.
O Fiscal de Tributos, Rutênio Câmara Pintos dos Santos, é também o Secretário Municipal de Finanças e Tributação, recebeu a presidente do SINFAM-RN, Suzane Roessler, e relatou que:
- o sistema da tributação municipal é fornecido pela empresa EG mática;
- os processos administrativo tributários são físicos e que não existe julgamento de 1º e 2º grau, pois é a procuradoria municipal resolve as demandas do processo;
- já elaborou auto de infração tributário, mas por ser o único fiscal de tributos não consegue realizar a fiscalização;
- não existe convênio do ITR, ICMS e CREA;
- acessa a REDESIM;
- tem convênio para fiscalizar o Simples Nacional;
- o IPTU é arrecadado e que o valor lançado não é superior a R$200,00 por imóvel;
- o cargo comissionado realiza o cadastro fiscal imobiliário;
- ainda não aderiu a Nota Fiscal GOV.;
- a CDA é realizada apenas para o ISS;
- realiza o IR retido;
- não fiscaliza ISS Bancos;
- não existe comissão de avaliação para o ITBI, e que essa receita é baixa;
- a receita do parque eólico é relevante para o município.
Observações do SINFAM-RN:
A energia eólica aumentou a Receita própria, o que comprova que o recolhimento dos tributos é realizado de forma declaratória e que o quadro efetivo de apenas um fiscal de tributos é insuficiente para a eficiência da gestão fiscal.
É possível afirmar a parcialidade da renúncia fiscal e a gestão fiscal ineficiente.
FONTES:
https://www.firjan.com.br/ifgf/consulta-ao-indice/ os índices estão temporariamente indisponíveis.
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rn/jardim-de-angicos/panorama
