Dados do município de Parelhas
Site da Prefeitura de Parelhas: https://www.parelhas.rn.gov.br/
| DADOS (disponíveis para consulta 03.10.2024) | |||
| IBGE Cidades | habitantes (2022): 21.499 | Receitas brutas realizadas (2023): R$91.896.131,93 | PER CAPITA (2021): R$17.071,27 |
| ARRECADA MAIS – MPRN | |||
| ANO 2022 | Previsão | Total (últimos 12 meses) | |
| IPTU | R$537.500,00 | R$299.910,20 | |
| ITBI | R$253.950,00 | R$262.401,40 | |
| ISS | R$1.100.000,00 | R$2.523.135,20 | |
TRILHA FISCAL do SINFAM-RN
Parelhas/RN, 12.09.2024.
A Fiscal de Tributos, Christianne da Silva Queiroz, recebeu a presidente do SINFAM-RN, Suzane Roessler, e relatou que:
- está no cargo efetivo desde 2020, mas apenas em 2023 foi designada para o setor da tributação;
- não existe o planejamento de fiscalização tributária;
- não possui convênios do Simples Nacional, ITR, ICMS, CREA;
- não sabe informar se Nota Fiscal GOV foi aderida;
- seu trabalho é apenas o atendimento ao público e não dispõe de tempo para fiscalizar tributos;
- que existe mais um fiscal de tributos, mas foi cedido para outro órgão.
Posteriormente, a Secretária Municipal de Finanças, Tributação e Planejamento, senhora Girleane Carla Dantas Assis Raposo, e a Secretária Municipal de Administração, senhora Cicera Patricia Gambarra Dantas Messias, receberam a presidente do SINFAM-RN. Elas reconheceram que o quadro efetivo é pequeno e que é necessário realizar mudanças para a eficiência da gestão fiscal. Também relataram que a arrecadação dos tributos é realizada por existir interesse dos contribuintes de recolherem os tributos.
Observações do SINFAM-RN:
Embora os tributos sejam arrecadados, não existe atividade do Fisco Municipal. É possível afirmar a parcialidade da renúncia fiscal. Existe arrecadação, mas ela é insuficiente por ausência da atuação do fisco municipal e a gestão fiscal é ineficiente.
FONTES:
https://www.firjan.com.br/ifgf/consulta-ao-indice/ os índices estão temporariamente indisponíveis.
