Dados do município de São José de Mipibu
Site da Prefeitura de São José de Mipibu: http://saojosedemipibu.rn.gov.br/
| DADOS (disponíveis para consulta 17.03.2024) | |||
| IBGE Cidades | habitantes (2022): 47.286 | Percentual das receitas oriundas de fontes externas (2015): 88% | PER CAPITA (2021): R$23.357,80 |
| IFGF (2022) | 0,4848 | 70º posição estadual | 3920º posição nacional |
| IFGF Receita Própria (2022) | 0,2925 | 27ª posição estadual | 2653º posição nacional |
| ARRECADA MAIS – MPRN | |||
| ANO 2022 | Previsão | Total (últimos 12 meses) | |
| IPTU | R$2.200.000,00 | R$2.693.805,57 | |
| ITBI | R$630.000,00 | R$1.117.014,39 | |
| ISS | R$2.100.000,00 | R$3.381.784,01 | |
Relatório de visita do SINFAM-RN
São José de Mipibu, 14.03.2024
O servidor do Fisco Municipal, Pedro Henrique Oliveira Pantoja, recebeu a presidente do SINFAM-RN, Suzane Roessler, na sede da Secretaria Municipal de Tributação.
Infelizmente o Secretário Municipal de Tributação e Finanças, senhor Mirabeau Batista, não estava.
O Agente Fiscal de Tributos, Pedro Henrique, informou que são 3 servidores efetivos (Claudio da Silva Santana e Geomarque Nunes de França Junior) e que todos tem a atribuição de fiscalizar e lançar tributos. Realizam o planejamento de fiscalização tributária.
Ele informou que o Município não possui convênios para: CREA/RN e Simples Nacional. Sobre o ITR, a tramitação do convênio paralisou.
Com relação a REDESIM, informou que tem acesso. Existe convênio com o SERASA/SPC. Existe convênio para fiscalizar o ICMS, mas não se sabe como funciona.
O servidor do Fisco informou que existe comissão para avaliação do ITBI. Também informou que a composição dos membros para os 1º e 2º de julgamentos não é suficiente para apreciação dos processos em grau de recurso.
Informou que no passado existia funcionários que realizam atividade de competência exclusiva do servidor do Fisco Municipal e que isso foi sanado. A presidente do SINFAMRN informou que essa prática ainda acontece em outras Administrações Tributárias.
O Agente Fiscal de Tributos informou que não realizar atos sobre o IR retido.
O acesso ao SIAT (TINUS) é parcial. Recebeu treinamento para saber manusear o SIAT .
O Agente Fiscal de Tributos informou que possui dificuldades para o exercício das atribuições e entende que é necessário aperfeiçoar a tramitação dos processos administrativos tributários.
A presidente do SINFAM-RN declarou que está à disposição para colaborar na eficiência da gestão fiscal do município. Também informou que o SINFAMRN em parceria com MPRN, FEMURN e FECAMRN realizarão o curso de capacitação, com o fito de reciclar e qualificar os servidores dos Fiscos Municipais.
Por fim, a presidente solicitou ao Agente Fiscal de Tributos, Pedro Henrique, comunicar a visita do SINFAMRN para o Secretário Municipal de Tributação e sobre a importância de cria e fundar uma organização com o objetivo de fortalecer e promover boas práticas de gestão fiscal nos municípios do Rio Grande do Norte. A presidente do SINFAM-RN justificou a necessidade no mesmo modelo da ABRASF – Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, pois é preciso oportunizar uma participação efetiva dos municípios de pequeno e médio porte para maior atuação nas pautas de discussões sobre tributação, econômica e finanças.
FONTES:
https://www.firjan.com.br/ifgf/consulta-ao-indice/
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rn/sao-jose-de-mipibu/panorama
