O secretário municipal de tributação do município da @prefsgarn , JOÃO BATISTA SOARES DE LIMA, e o subsecretário, ANCHIETA XAVIER, receberam a presidente do SINFAMRN, Suzane Roessler.
A reuniao foi exitosa com o comprometimento das pautas sobre:
(1) o pleito do PL do plano de cargo e carreira do quadro do Fisco e
(2) a viabilidade de criação do Fórum de Secretários Municipais de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte, com o intuito de promover a gestao fiscal eficiente pós reforma tributária.
O SINFAMRN está preocupado com a Receita municipal.
A presidente disse que está atenta com o período de transição após a aprovação da reforma tributária (que tramita, atualmente, no senado). “A arrecadação depende da fiscalização, indispensável para a manutenção dos serviços públicos. A gestao fiscal continua, ainda que os municípios percam a autonomia e a competência municipal com a extinção do ISS quando o período de transição encerrar.”
