O SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – SINFAM-RN; a Federação dos Municípios do Estado do RN – FEMURN; e Federação das Câmaras Municipais do RN – FECAM são parceiros do MPRN, que promove, por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal (CAOP-Patrimônio Público) e o Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP), o curso de capacitação “Fortalecendo a arrecadação no seu Município”, para os fiscais e auditores de tributos municipais,
vêm CONVIDAR para realizar a inscrição e participar:
1) da solenidade inaugural do curso, no dia 08 de maio, às 14h, no Centro de Convenções (Pavilhão Nísia Floresta), por ocasião da realização do evento promovido pela FEMURN, “2ª RN Cidades – Feira dos Municípios Potiguares”, que terá como palestrante principal Ricardo Alexandre de Almeida – Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pernambuco, abordando o tema “O impacto da arrecadação tributária para o desenvolvimento econômico e social do Município”.
Assim, é necessário confirmar a respectiva presença até o dia 06/05 pelo link de confirmação: https://tinyurl.com/AberturaFortalecendoaArrecadac
2) do curso de capacitação, “Fortalecendo a arrecadação no seu Município”, mediante inscrição até o dia 10/05 pelo link: https://tinyurl.com/FortalecendoaArrecadac
As inscrições para o curso de capacitação serão devidamente analisadas para fins de deferimento
3) da solenidade de encerramento, que será presencial, no dia 07 de Junho, às 09h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, Natal/RN.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal e Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas, deflagrou o ano passado a execução do Projeto Institucional Estratégico ARRECADA MAIS.
Um dos objetivos deste projeto consiste em contribuir para o aprimoramento da política de arrecadação tributária dos Municípios, considerando que o incremento das receitas de competência originária dos entes municipais é fundamental para a oferta e ampliação de políticas públicas sociais voltadas à garantia dos direitos fundamentais conferidos aos munícipes deste Estado.
Deste modo, considerando a importância da implantação de uma política municipal fiscal eficiente e eficaz, faz-se necessário para tanto aperfeiçoar a atuação dos agentes públicos na área da fiscalização e cobrança das receitas de competência municipal.
PROGRAMAÇÃO
SOLENIDADE DE ABERTURA
Tema: O impacto da arrecadação tributária para o desenvolvimento econômico e social do Município
Palestrante: Ricardo Alexandre de Almeida – Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pernambuco
Data: 08/05/2024
Horário: 14h às 16h
Modalidade: presencial
Local: Centro de Convenções Pavilhão Nísia Floresta
MÓDULO 1
Tema 1: Processos administrativos tributários: tipologias e suas fases de tramitação Palestrante: Carlos Cardoso Filho – Auditor Tributário do Fisco municipal do Ipojuca Pernambuco e Diretor Jurídico e Defesa Funcional da FENAFIM
Data: 17/05/2024
Horário: das 08h às 11h
Modalidade: Virtual
Tema 2: Fiscalização da repartição das receitas tributárias: ITR
Palestrante: Michele Luana Feltes – Especialista em auditoria e perícia, Auditoria Fiscal de Receita do Município de Campo Novo/RS
Data: 17/05/2024
Horário: das 11h às 12h
Modalidade: Virtual
MÓDULO 2
Tema 1: Como constituir o crédito tributário do ISS e como reter o IR na fonte Palestrante: Mauro José Hidalgo Garcia – Auditor do Município de Porto Alegre Data: 24/05/2024
Horário: das 08h às 11h
Modalidade: Virtual
Tema 2: Como constituir o crédito tributário do IPTU
Palestrante: Gelson Oliveira – Auditor Fiscal do Município de Salvador/BA, Diretor da Escola Fazendária da ABAM
Data: 24/05/2024
Horário: 11h às 12h
Modalidade: Virtual
MÓDULO 3
Tema 1: Fiscalização da repartição das receitas tributárias: ICMS (menção ao ICMS Educação)
Palestrante: Frederico Eduardo Ellery Santos – Subcoordenador de Substituição Tributária e Comércio Exterior do Estado do Rio Grande do Norte
Data: 29/05/2024
Horário: 08h às 10h
Modalidade: Virtual
Tema 2: Como constituir o crédito tributário do ITBI (Como realizar a avaliação do imóvel)
Palestrante: Antônio Augusto Ferreira de Oliveira – Mestre em economia do Setor Público pela UFC, Auditor do Tesouro do Município de Fortaleza/CE
Data: 29/05/2024
Horário: 10h às 12h
Modalidade: Virtual
SOLENIDADE DE ENCERRAMENTO
Tema: O impacto da fiscalização tributária na responsabilidade fiscal do Município Palestrante: Liana Carine Fernandes de Queiroz – Advogada, Docente de Cursos Jurídicos e Programas de Pós-Graduação em Direito
Data: 07/06/2024
Horário: 9h às 11h
Modalidade: Presencial
Local: Auditório da sede Procuradoria de justiça localizada na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária, CEP: 59065-555, Natal/RN.
