Nota Pública | Alerta das Entidades do Fisco

São Paulo contraria os princípios que nortearam a construção da reforma tributária e o padrão estabelecido por todos os outros estados.

Nota Pública | Alerta das Entidades do Fisco

Febrafite, Sindifisco Nacional, Unafisco Nacional, Anfip, Fenafim e Anafisco – entidades representativas dos Fiscos federal, estadual e municipal – manifestam preocupação com a indicação feita por São Paulo para o Comitê Gestor do IBS. O Estado não nomeou um Auditor Fiscal de carreira, indo contra os princípios da reforma tributária e o que foi seguido por todos os outros estados.

A escolha política fere a Constituição e ameaça o equilíbrio federativo, a técnica e a transparência que deveriam guiar a nova estrutura tributária.

As entidades pedem revisão imediata da indicação pelo Governo de SP, em defesa de uma gestão técnica, justa e moderna da arrecadação no país.

#ReformaTributária #Fisco #IBS #JustiçaFiscal #FederaçãoForte

Acesse nota pública no link abaixo:

https://www.fenafim.org.br/site/2025/04/22/nota-publica-entidades-do-fisco-manifestam-preocupacao-com-indicacao-de-sao-paulo-para-o-comite-gestor-do-ibs/