Parceiros
Entregas institucionais aos Municípios do projeto “Arrecada Mais”
No dia 1º de maio de 2024, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), em parceria com diversas entidades locais, formalizou um importante movimento para fortalecer a política de arrecadação tributária nos municípios do estado. A iniciativa, parte do Projeto Institucional Estratégico “Arrecada Mais”, visa proporcionar melhorias na gestão fiscal municipal, crucial para ampliar as políticas públicas e garantir os direitos fundamentais da população.
O projeto, conduzido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal (CAOP-Patrimônio Público) e pelo Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP), conta com o apoio de entidades como a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), a Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM), o Sindicato dos Fazendários Municipais do RN (SINFAM-RN) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RN (CREA-RN).
Em ofício conjunto encaminhado aos prefeitos, as instituições ressaltam a importância de aperfeiçoar a estrutura normativa e administrativa dos municípios para a constituição, cobrança e fiscalização das receitas locais. Esse aprimoramento, segundo o documento, é fundamental para o incremento das receitas municipais e, por consequência, para a ampliação de políticas sociais voltadas à garantia dos direitos fundamentais da população.
Como parte das ações do “Arrecada Mais”, será entregue um kit com documentos sugeridos que servirão de base para a construção de uma gestão fiscal mais eficiente e eficaz nos municípios. A expectativa é que, com o apoio do Ministério Público e das entidades parceiras, as prefeituras possam melhorar a arrecadação de tributos de forma mais justa e eficaz, contribuindo diretamente para a sustentabilidade das finanças públicas locais e para o fortalecimento dos serviços ofertados à população.
O projeto representa um esforço coletivo das instituições envolvidas para promover uma cultura de responsabilidade fiscal nos municípios do Rio Grande do Norte, com impactos positivos na qualidade de vida dos cidadãos e na eficiência da gestão pública.
