Em 12 de maio de 2025, a presidente do SINFAMRN, Suzane Roessler, foi recebida no município de Portalegre pela secretária municipal de Finanças, Marta Paiva, e pela diretora de Tributação, Lívia.
Ambas representaram o município na reunião virtual promovida pelo SINFAMRN no dia 28 de abril, que tratou da implantação facilitada da reforma tributária nos municípios potiguares.
A visita presencial teve como objetivo fortalecer o diálogo com as administrações locais e realizar a entrega oficial do livro do 8º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais. A presidente do SINFAMRN é autora do artigo “As Esperanças de Estruturação da Administração Tributária dos Municípios do Rio Grande do Norte Trazidas pela Reforma Tributária no Brasil”, presente na publicação. A obra traz reflexões relevantes sobre os desafios e oportunidades enfrentados pela gestão fiscal municipal.
Na ocasião, Suzane destacou a urgência de estruturar as administrações tributárias municipais. Segundo o Relatório da Pesquisa Estrutura Fazendária Municipal, elaborado pelo MPRN no âmbito do programa Arrecada Mais, o município de Portalegre não conta com um quadro efetivo do Fisco municipal, o que fragiliza o exercício de suas competências constitucionais. Isso compromete o pleno funcionamento do federalismo municipal, já que o poder de tributar não vem sendo exercido de forma integral.
A presidente reforçou que as exigências para o exercício do poder de tributar não podem ser niveladas às realidades dos municípios capitais. É necessário estudar e propor modelos que respeitem as especificidades dos municípios do interior. Nesse contexto, Suzane reiterou o convite para que o município integre a futura Associação de Secretários Municipais das Administrações Tributárias do Estado do RN, inspirada na ABRASF — proposta já apresentada ao presidente da FEMURN, Babá Pereira.
A presidente também destacou a importância do apoio do prefeito de Portalegre, José Augusto, que atualmente ocupa a vice-presidência da FEMURN. Sua adesão à proposta de criação da associação fortalecerá a autonomia dos municípios e contribuirá para o pleno exercício do federalismo local.
A visita ao município de Portalegre reafirma o compromisso do SINFAMRN com o fortalecimento da gestão fiscal, promovendo um sistema tributário mais justo, eficiente e alinhado às necessidades da realidade municipal.
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