Considerando a campanha “Mobiliza já: sem FPM, não dá!”, aprovada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, com o propósito de reivindicar maior repasse do FPM;
Considerando que os Prefeitos aderiram a paralisação da execução dos serviços públicos no dia 30.08.2023 organizada pela FEMURN, com o fito de alertar os munícipes sobre a insuficiência de recursos para manutenção dos serviços públicos.
Considerando que a Confederação Nacional de Municípios – CNM apresentou um estudo sobre as dificuldades da gestão municipal, abordando o comportamento das receitas, o aumento das despesas e outros desafios.
O Sindicato dos Fazendários Municipais do Rio Grande do Norte, Órgão Representativo da Classe dos Servidores de Carreira dos Fiscos dos Municípios, vem manifestar solidariedade às reivindicações dos Prefeitos norte-rio-grandenses.
É realidade que os municípios do Estado do Rio Grande do Norte enfrentam dificuldades financeiras. A baixa arrecadação dos recursos próprios e a diminuição do FPM comprometem a manutenção dos serviços públicos.
A maioria dos municípios do Rio Grande do Norte possuem o quadro de servidores efetivos das administrações tributárias reduzido ou inexistente, o que compromete a gestão fiscal eficiente de modo que prejudica a arrecadação dos recursos próprios e os incrementos para a Receita.
O FPM é indispensável, sendo necessário acompanhar o aumento de despesas, pois a prestação dos serviços públicos aumentam à medida que as responsabilidades dos municípios também aumentam. O FPM é, também, o recurso para o investimento das administrações tributárias municipais em busca da eficiência da gestão fiscal.
Portanto, o SINFAM-RN acompanha a mobilização dos prefeitos norte-rio-grandenses na luta por promover o equilíbrio socioeconômico entre os entes federativos.
