“A Fenafim e o Sinfam-RN levaram ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte suas preocupações quanto à necessária estruturação e ao efetivo funcionamento dos Fiscos municipais potiguares. A reunião teve como foco principal as medidas que os municípios precisam adotar desde já para evitar prejuízos com a Reforma Tributária.
Participaram do encontro a presidente do Sinfam-RN, Suzane Roesler; o diretor jurídico e de defesa funcional da Fenafim, Carlos Cardoso; o coordenador do CAOP Patrimônio Público, Flavio Pontes Filho; a promotora de Justiça da Comarca de Jucurutu-RN, Beatriz Azevedo de Oliveira; a assessora jurídica do CAOP PP, Júlia de Renor; o secretário de Controle Externo do TCE-RN, Marcelo Bergantini; e os diretores de Controle Externo do TCE-RN, Hugo Veras e José Luiz Rebouças.
No âmbito do Programa “Arrecada Mais”, o Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou ao Município de Jucurutu-RN a adoção de medidas voltadas à estruturação e ao funcionamento do Fisco local.”
Reunião virtual ocorreu no dia 31.07.2025
