Na segunda-feira (21/07), a FENAFIM recebeu da ALAFISCO a minuta da LOAT com as sugestões discutidas entre as entidades estaduais dos Fiscos Municipais — incluindo o SINFAM-RN — com o objetivo de aprimorar o texto previamente entregue ao Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, senhor Bernard Appy, durante o 9º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, realizado em junho de 2025.
As propostas apresentadas visam conferir à futura Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) a necessária segurança jurídica, garantindo a devida estruturação, o efetivo funcionamento e a autonomia das administrações tributárias de todos os Municípios brasileiros, sem distinção.
O presidente da FENAFIM manifestou concordância com as sugestões e propôs a realização de uma reunião entre os redatores da proposta original (a serem indicados pela FENAFIM) e os responsáveis pelas sugestões apresentadas pela ALAFISCO, SINFAM-RN e outras entidades parceiras. Essa etapa foi considerada ideal antes da convocação de uma nova Assembleia Geral Ordinária (AGO), tendo em vista que a dinâmica de uma reunião ampliada dificulta a realização de ajustes pontuais no texto.
A entrega da minuta da LOAT conta com a atuação parceira das seguintes entidades:
ACREFISCO; APAFISCO; AMAFISCO; APIFISCO; APBFISCO; APEFISCO; SINAFINS; AMFISCO; ATOFISCO; AFTMT; AFISCO-MS; AGOFISCO.
