As Coordenadorias CAOP-Patrimônio Público e o Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP) do @mprn_oficial convidaram o SINFAMRN para participar de reunião, no dia 27.02.2024, as 14h, com a finalidade de discutir a formalização de parceria com fins de aperfeiçoar a política tributária dos municípios, especialmente com vistas a realização de capacitação e elaboração de kit de minutas de atos legislativos sobre a temática.
A presidente do SINFAMRN, Suzane Roessler, e as coordenadoras promotoras Beatriz Azevedo de Oliveira (CAOP-PP) e Isabelita Garcia Gomes Neto Rosas (LOPP) discutiram sobre os programas e a abordagem temática para a capacitação e sobre propostas de leis e atualização.
A parceria foi firmada para disponibilizar capacitação aos membros efetivos dos Fiscos Municipais, ampliando para funcionários de municípios que ainda não possuem quadro efetivo.
O SINFAMRN esclareceu que para o atual cenário das Administrações Tributárias Municipais é necessário que a capacitação forneça condições basilares para que o membro do Fisco possa desempenhar suas atribuições legais para qualquer fiscalização e lançamento tributário. Também registrou que os sistemas que integram os dados fiscais são primordiais para as atividades de fiscalização tributária.
A proposta do MPRN é estruturar as Administrações Tributárias Municipais, em parceria com o SINFAMRN, para que o ARRECADAR MAIS alcance o objetivo: Município realizar Receitas próprias para garantir justiça fiscal e serviços públicos.
A parceria é crucial e oportuna para a transição da reforma tributária, aprovada no final do ano de 2023.
O MPRN e o SINFAMRN estão comprometidos com as Administrações Tributárias Municipais do RN.
No dia 1º de março, outra reunião foi realizada com a participação dos presidentes da FEMURN, Luciano Santos, e da FECAMRN, Wolney França.
FOTOS: as promotoras, presidentes do SINFAMRN, da FEMURN e da FECAMRN, e as assessoras do MPRN: Sabrina e Júlia.
