01/04/2025 – O SINFAM-RN realizou a primeira entrega do livro do 8º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, evento ocorrido em meados de 2024. A presidente, Suzane Roessler, contribuiu com o artigo “As Esperanças de Estruturação da Administração Tributária dos Municípios do Rio Grande do Norte Trazidas pela Reforma Tributária no Brasil”.
Na ocasião, a presidente do SINFAMRN agradeceu à Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, pelo trabalho realizado com o programa Arrecada Mais durante sua gestão. Embora sua relevância seja difícil de quantificar, é inegável que essa iniciativa representa um marco significativo. O SINFAMRN teve a oportunidade de apresentar os resultados do programa em nível internacional, consolidando sua notoriedade e impacto positivo na gestão fiscal municipal.
Esse trabalho é salutar e transformador, especialmente no novo cenário tributário agora em vigor. Os primeiros passos foram dados, e o SINFAMRN reafirma seu compromisso em continuar orientando prefeitos e secretários municipais, assegurando uma administração fiscal eficiente, efetiva e eficaz.
Não podemos nos acomodar nem esperar que as mudanças ocorram espontaneamente. Elas já estão em curso, e cabe aos municípios exercerem plenamente sua capacidade de tributar, garantindo assim a manutenção e a melhoria dos serviços públicos.
É importante destacar que a promotora de justiça do CAOP-PP, Dra. Patrícia Antunes Martins, foi a pioneira na iniciativa que deu origem ao programa Arrecada Mais. O artigo da presidente do SINFAMRN reflete o resultado desse trabalho contínuo e dedicado. Foi necessário um olhar atento e determinação para demonstrar que políticas públicas eficazes só são possíveis quando os municípios arrecadam seus tributos de maneira justa e eficiente.
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