A presidente do SINFAM-RN, Suzane Roessler, e o diretor de Comunicação da FENAFIM, Anchieta Xavier, estiveram no XXXV Congresso Nacional promovido pela FENAFIM, SINFISCO – Curitiba e AFISCO-PR, que ocorreu nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2024, com o tema: “A Tributação Municipal no Brasil: Horizontes da Reforma Tributária.”
Nesta edição, o Congresso tem como foco a Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional por meio da Emenda Constitucional n.132/2023, que trouxe o novo Sistema Tributário que impactará nos Fiscos Estaduais e Municipais.
Durante os três dias do Congresso, participaram renomados especialistas do cenário tributário nacional, entre eles o Deputado Federal, Luiz Carlos Jorge Hauly, o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a Advogada e Consultora, Drª. Adriana Shier, Procuradora do Município de Curitiba, Drª. Cintia Estefânia Fernandes, e Secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Dr. Sérgio Wulff Gobetti. Estiveram reunidos aproximadamente 500 servidores e diversas entidades representativas dos Fiscos Municipais.
O SINFAM-RN também esteve presente na Assembleia que aprovou a criação da Escola Nacional Fazendária – ENAF.
A FENAFIM e a ANAFISCO lançaram a Cartilha da Reforma Tributário para os Municípios, com o objetivo de orientar prefeitos, secretários e gestores municipais que assumirão os cargos em 2025. A cartilha apresenta 7 medidas urgentes que os gestores devem implementar de acordo com a realidade de seus municípios, visando adequar-se ao novo imposto, cuja vigência terá início em 2027, mas cujo efeitos já refletem nos tributos atuais.
