Nos dias 11 e 12 de março de 2025, a capital São Paulo recebeu diversos representantes dos Fiscos Municipais de todo o Brasil para discutir, votar e encaminhar as conclusões dos trabalhos relacionados à reforma tributária.
A pauta principal foi a LOAT, e este momento marca um marco histórico para o protagonismo dos Fiscos Municipais do Rio Grande do Norte.
A presidente do SINFAM/RN, Suzane Roessler, abordou temas relevantes sobre a realidade dos Fiscos Municipais, enfatizando a necessidade de garantir atenção às prerrogativas, direitos e condições adequadas para o exercício das atribuições típicas de Estado. Durante o evento, a presidente entregou ao presidente e ao vice-presidente da FENAFIM e da ANAFISCO o livro do 8º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, no qual contribuiu com o artigo “As esperanças de Estruturação da Administração Tributária dos Municípios do Rio Grande do Norte trazidas pela Reforma Tributária no Brasil”.
Para a presidente, as realidades enfrentadas pelos Fiscos Municipais do Rio Grande do Norte não diferem das vividas pelos demais municípios do país. O Fisco Municipal exerce uma atividade essencialmente de Estado, e, para isso, é fundamental realizar as adequações necessárias que, antes da reforma tributária, nunca foram efetivamente implementadas.
