O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou, no dia 17 de maio de 2024, a 2ª aula do curso “Fortalecendo a Arrecadação no Seu Município” dentro do projeto “Arrecada Mais”. A aula virtual reuniu mais de 130 servidores dos fiscos municipais, incluindo profissionais de outros estados, e debateu a fiscalização da repartição das receitas tributárias com foco no Imposto Territorial Rural (ITR).
O curso integra as ações do projeto ministerial Arrecada Mais, promovido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal (CAOP-Patrimônio Público) e pelo Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP) do MPRN. A gestora considerou um sucesso a adesão dos profissionais da área, como prova da necessidade de união de esforços para qualificar o serviço tributário municipal
“Quero aqui reiterar nossa alegria por essa sala cheia de auditores, inclusive de outros estados. Foi um grande empenho para realizar essa iniciativa, então é gratificante ver essa adesão de todos para fortalecermos juntos essa arrecadação municipal”, registrou a promotora de Justiça Isabelita Garcia, coordenadora do LOPP.
Entre objetivos, a iniciativa busca contribuir para o aprimoramento da política de arrecadação tributária dos Municípios. Isso por considerar que o incremento das receitas de competência originária dos entes municipais é fundamental para a oferta e ampliação de políticas públicas sociais voltadas à garantia dos direitos fundamentais conferidos aos potiguares.
A aula foi ministrada pela especialista em auditoria e perícia Michele Feltes, auditora fiscal da Receita do Município de Campo Novo, Rio Grande do Sul. A palestrante conquistou o 1º lugar e consagrou vencedora do Prêmio Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM) na categoria Administração Tributária com o tema “Incremento da receita municipal mediante convênio e fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR)”.
“Tivemos a oportunidade de conhecer a relevância para a receita municipal da repartição de receitas do ITR, que é um imposto de competência federal repartido em 50% com os municípios. Mas que, quando celebrado convênio municipal com a receita federal, esse percentual sobe pra 100%, aumentando muito a arrecadação municipal”, explica a promotora de Justiça Beatriz Oliveira, coordenadora do CAOP-PP. Segundo os dados apresentados, apenas um município (São José de Mipibu) do Rio Grande do Norte possui esse convênio. No nordeste, seriam apenas 40 cidades com convênio celebrado nesse sentido.
A realização do curso foi viabilizada ainda pela assinatura de um Termo de Convênio assinado pela Procuradoria-Geral de Justiça, Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte(FEMURN), Sindicato dos Fazendários Municipais do Rio Grade do Norte (Sinfam/RN), e a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM).
“Para fazer o que fazemos é preciso muito amor ao trabalho, claro, mas é preciso também qualificação. Então esse espaço é importantíssimo para que possamos trabalhar com ainda mais qualidade e paixão pelo serviço público. Essa sala cheia é a prova que o serviço público funciona e existem muitas pessoas engajadas e interessadas em fazer dar certo’, registrou a Sinfam/RN, Suzane Roessler.
Texto acima publicado no site: https://www.mprn.mp.br/noticias/mprn-debate-reparticao-das-receitas-tributarias-durante-curso-fortalecendo-a-arrecadacao-no-seu-municipio/
A seguir o material do curso sobre o ITR elaborado pela palestrante Michele Feltes: APRESENTAÇÃO ITR 17-05-24 (1)
A seguir o link que contém as informações para firmar o convênio do ITR: https://www.enat.receita.economia.gov.br/pt-br/area_nacional/areas_interesse/portal-itr-1/itr-convenios-servicos-disponiveis
