O Sindicato dos Fazendários Municipais do Rio Grande do Norte (SINFAM-RN) realizou, no dia 30 de maio, a videoconferência intitulada “Reforma Tributária e os Municípios”, abordando os impactos das mudanças promovidas pela Emenda Constitucional 132/2023 e pela Lei Complementar 214/2025 no federalismo municipal e na estrutura dos fiscos locais.
O evento contou com a participação do professor Carlos Cardoso Filho, diretor jurídico da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM), que apresentou uma análise detalhada sobre a implantação simplificada da reforma tributária, destacando o papel da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) na valorização institucional dos fiscos municipais.
Para aqueles que não puderam acompanhar ao vivo ou desejam revisar os conteúdos discutidos, a gravação da videoconferência e o material apresentado pelo professor Carlos Cardoso Filho estão disponíveis: ASSISTA AQUI
Acesse o MATERIAL CARLOS CARDOSO 30.05.2025
A iniciativa do SINFAM-RN reforça o compromisso com a capacitação e o fortalecimento das administrações tributárias municipais frente às mudanças legislativas em curso.
