No 9º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, a última mesa do dia 17 de junho de 2025 foi dedicada à tributação municipal, com mediação de Suzane Roessler (SINFAM-RN e representando a FENAFIM), que trouxe uma exposição sobre o que é a tributação municipal no Brasil e apresentou o seguinte questionando: “Diante dos desafios da tributação municipal, como transformar o sistema fiscal em um verdadeiro instrumento de justiça social e desenvolvimento sustentável, quando a autonomia dos municípios ainda é exercida de forma desigual?”
Especialistas de Portugal e do Brasil discutiram a fragilidade da arrecadação local e os desafios estruturais à autonomia dos municípios.
🇵🇹 Liliana Pimentel, da Universidade de Coimbra, mostrou que 45% das receitas municipais em Portugal ainda dependem de transferências do Estado, mesmo após aumento nos repasses entre 2013 e 2023. Apenas 27% dos 188 municípios têm independência fiscal significativa. O número de cidades com desequilíbrio fiscal saltou de 12 em 2022 para 33 em 2023. A especialista também destacou o peso crescente da tributação imobiliária (IMI e IMT).
🇵🇹 Carlos Lobo, da Universidade de Lisboa, criticou o “modelo de canibalização”, onde municípios ricos fortalecem suas finanças enquanto os pequenos perdem espaço. Para ele, é urgente reconstruir o modelo de financiamento local, inclusive com novas fontes como a taxa turística — desde que bem distribuída.
🇧🇷 Giovanna Victer, secretária da Fazenda de Salvador (BA), lembrou que os municípios brasileiros arrecadam apenas 13% da receita nacional, sendo o ISS a principal fonte. No entanto, 72% desse imposto está concentrado em apenas 100 cidades, entre mais de 5.500.
Por fim, ela apontou dois grandes desafios da reforma tributária: 1️⃣ A criação de um Comitê Gestor com apenas 27 cadeiras para representar mais de 5 mil municípios.
2️⃣ Garantir que cidades pequenas e médias tenham condições reais de aderir ao novo modelo.
💬 “Tributar tem custos — financeiros e políticos. É preciso construir um sistema que respeite a diversidade fiscal dos entes locais”, concluiu Victer.
Sobre o 9º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais em Coimbra 🇵🇹
A Universidade de Coimbra sediou o 9º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais nos dias 16, 17 e 18 de junho de 2025. O evento reuniu representantes do Brasil, Portugal e países lusófonos para debater justiça fiscal, inovação tributária e cooperação internacional.
Com o tema “Um sistema tributário global e inclusivo: promotor de justiça social e crescimento econômico sustentável”, o Congresso contoi com mesas sobre: 💰 Tributação da renda
🌐 Economia digital
🤖 Inteligência artificial
🚢 Desafios aduaneiros
⚖️ Justiça fiscal
📜 A leitura da Carta de Coimbra encerra o evento, que também anuncia as cidades-sede das próximas edições (2026 Belo Horizonte /MG e 2027 Madeira/ Portugal).
A iniciativa é promovida por APIT, FEBRAFITE, Unafisco Nacional e Law Academy.
